A Convergencia da Identidade Digital em Portugal
Portugal enfrenta dois prazos convergentes de identidade digital no final de 2026 e inicio de 2027. Ao abrigo do eIDAS 2.0, Portugal deve disponibilizar uma Carteira EUDI certificada, assente na infraestrutura do Cartao de Cidadao, ate dezembro de 2026. Em simultaneo, o QES (Assinatura Eletrónica Qualificada) torna-se obrigatorio para todas as faturas PDF nao-EDI a partir de 1 de janeiro de 2027, ao abrigo do Decreto-Lei 28/2019.
Carteira EUDI: Assinatura de Documentos Transfronteirica
A Carteira EUDI introduz assinaturas eletronicas qualificadas com validade juridica transfronteirica equivalente a assinaturas manuscritas em todos os Estados-membros da UE. Para as empresas portuguesas, isto significa que a assinatura de documentos e a celebracao de contratos com parceiros da UE pode ser realizada inteiramente de forma digital atraves da carteira - eliminando a notarizacao em papel para transacoes transfronteiricaas.
Prazo Limite do QES: 1 de Janeiro de 2027
O mandato QES foi adiado varias vezes, mas janeiro de 2027 parece ser o prazo definitivo. As empresas que operam atualmente sob o periodo transitorio de PDF sem QES (valido ate 31 de dezembro de 2026) devem estar a implementar ativamente solucoes QES agora. A transicao de PDF simples para PDF assinado com QES requer a obtencao de certificado qualificado ou a migracao para o formato estruturado CIUS-PT.
Registo de Saude Eletronico Nacional do SNS
Em fevereiro de 2026, Portugal aprovou a aquisicao de um sistema de Registo de Saude Eletronico (RSE) Nacional. A Estrategia Digital SNS 2023-2026 visa integrar 39 unidades hospitalares e 55 ACES (Agrupamentos de Centros de Saude). A gestao de documentos de saude deve cumprir os requisitos de ciberseguranca NIS2, a par das normas do registo de saude digital.
Como a Arhivix Ajuda
A Arhivix apoia a convergencia da identidade digital de Portugal, disponibilizando arquivamento de documentos compativel com QES, preparado para o mandato de janeiro de 2027. Todos os documentos sao armazenados com encriptacao AES-256 em infraestrutura AWS S3, com verificacao de assinatura eletronica qualificada. O registo de auditoria da Arhivix documenta cada validacao de assinatura e acao de arquivamento, cumprindo os requisitos de conformidade tanto do eIDAS 2.0 como da AT.
