O Triplo Desafio de Conformidade em Portugal
As empresas portuguesas enfrentam uma tripla obrigacao de conformidade: ATCUD (Codigo Unico de Documento), requisitos de codigo QR e entregas mensais de ficheiros SAF-T a Autoridade Tributaria. Com apenas 45% das PME portuguesas a utilizar uma solucao de faturacao digital (segundo um estudo da Sovos Saphety/Intercampus), a lacuna de conformidade e significativa.
ATCUD: Codigo Unico de Documento
O ATCUD e um identificador unico que deve constar em todas as faturas. Fornece a Autoridade Tributaria um mecanismo para verificar a autenticidade das faturas e prevenir fraudes. Cada ATCUD e gerado atraves de um algoritmo especifico associado ao software certificado da empresa.
Requisitos do Codigo QR
Todas as faturas devem incluir um codigo QR juntamente com o ATCUD, permitindo a verificacao movel pelas autoridades fiscais. Codigos QR em falta ou nao conformes implicam coimas de EUR 200 a EUR 1.000 por fatura.
Entregas Mensais do SAF-T
O ficheiro SAF-T (Standard Audit File for Tax) de faturacao deve ser entregue a Autoridade Tributaria ate ao dia 5 de cada mes. A Lei do Orcamento de 2026 (aprovada a 27 de novembro de 2025) adiou determinados requisitos contabilisticos do SAF-T, sendo que o primeiro ficheiro anual obrigatorio de contabilidade SAF-T (relativo as transacoes de 2026) e agora devido em 2028.
Prazos a Cumprir
- Mensal, ate ao dia 5: Entrega do ficheiro SAF-T de faturacao
- 31 de dezembro de 2026: Faturas em PDF aceites como validas sem QES (Qualified Electronic Signature)
- 1 de janeiro de 2027: Todas as faturas em PDF devem incluir Assinatura Eletronica Qualificada
- 2028: Primeiro ficheiro anual obrigatorio de contabilidade SAF-T
Penalidades
- Faturas nao conformes: EUR 150 a EUR 3.750 por infracao
- Codigos QR ou ATCUD em falta: EUR 200 a EUR 1.000 por fatura
- Software de faturacao nao certificado: EUR 3.000 a EUR 18.750
Como o Arhivix Ajuda
O Arhivix suporta o quadro de tripla conformidade de Portugal com arquivo digital seguro. A encriptacao AES-256 protege todas as faturas, ficheiros SAF-T e documentacao de suporte. O armazenamento AWS S3 garante durabilidade de 10 anos com garantias de integridade. Trilhos de auditoria abrangentes rastreiam cada documento desde a criacao ate ao final do periodo de retencao -- fornecendo a evidencia que a Autoridade Tributaria exige.
