CSRD em Portugal 2026: os Documentos de Suporte que a Auditoria de Sustentabilidade Vai Exigir

A Diretiva Omnibus mudou o perímetro da CSRD em 2026, mas as empresas que continuam obrigadas enfrentam um problema novo: provar cada dado de sustentabilidade que reportam.

24 de agosto de 2026 Arhivix Team 7 min
CSRD em Portugal 2026: os Documentos de Suporte que a Auditoria de Sustentabilidade Vai Exigir

A Diretiva Omnibus redesenhou o perímetro, mas não eliminou o problema

Durante quase dois anos, milhares de empresas portuguesas prepararam-se para entrar no regime da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa, mais conhecida pela sigla CSRD. A partir de 18 de março de 2026, com a entrada em vigor do chamado pacote Omnibus de simplificação, esse universo encolheu de forma drástica. O limiar de aplicação subiu para empresas com mais de 1000 trabalhadores e um volume de negócios líquido superior a 450 milhões de euros, o que retira a obrigação imediata a uma fatia muito significativa de empresas médias que até há pouco tempo se preparavam para reportar em 2026 ou 2027.

Para quem ficou de fora, a novidade é alívio. Mas para as empresas que continuam dentro do perímetro, e para as que poderão vir a entrar quando o regime abrandar em 2028 para a chamada segunda vaga, o desafio não desaparece, muda de natureza. Deixou de ser um problema de saber se tem de reportar e passou a ser um problema de conseguir provar, documento a documento, aquilo que reporta.

Quem continua dentro do perímetro em Portugal

O calendário que resulta da revisão Omnibus organiza-se agora em fases distintas. As grandes empresas de interesse público, que já reportavam relativamente ao exercício de 2024, mantiveram a obrigação e apresentaram os primeiros relatórios em 2025. As restantes grandes empresas, com exercícios iniciados em 2025, viram a obrigação de relato ser empurrada para 2028, um adiamento direto do chamado mecanismo de stop the clock que a Comissão Europeia introduziu precisamente para dar tempo às empresas e aos auditores de se ajustarem às normas europeias de relato de sustentabilidade, os ESRS.

Ficam ainda por clarificar em detalhe as regras aplicáveis às pequenas e médias empresas cotadas, que tinham exercícios com início em 2026 como referência e que dispunham de um mecanismo de opt-out até 2028. Na prática, qualquer empresa portuguesa que integre a cadeia de valor de um grande grupo europeu sujeito à CSRD continua a ser confrontada com pedidos de dados de sustentabilidade, mesmo sem estar ela própria obrigada a reportar de forma direta.

Da narrativa aos dados: o verdadeiro problema documental

Um relatório de sustentabilidade não é um exercício de redação. Cada afirmação sobre emissões de gases com efeito de estufa, consumo de energia, composição da força de trabalho, políticas de governação ou relações com fornecedores tem de assentar em evidência verificável. Isto significa faturas de energia organizadas por instalação e por período, contratos com fornecedores que sustentem afirmações sobre a cadeia de abastecimento, registos de recursos humanos que comprovem indicadores sociais, atas de órgãos sociais que documentem decisões de governação, e registos de formação, segurança no trabalho ou diversidade que raramente estiveram organizados com este propósito.

Muitas empresas descobrem, já no processo de preparação, que esta documentação existe mas está dispersa por departamentos diferentes, em formatos diferentes, sem um ponto central onde possa ser reunida e cruzada. O problema não é a falta de dados, é a incapacidade de os localizar, organizar e apresentar de forma consistente quando o auditor os pede.

O que a garantia limitada vai exigir na prática

A CSRD impõe que o relato de sustentabilidade seja sujeito a auditoria externa, numa primeira fase com um nível de garantia limitada, que prevê evoluir para garantia razoável a partir de 2030. A Comissão Europeia está obrigada a adotar as normas europeias de garantia limitada até 1 de outubro de 2026, o que significa que até essa data as empresas e os revisores oficiais de contas se apoiam em normas nacionais transitórias.

Na prática, o trabalho de garantia abrange a conformidade com os requisitos de comunicação da CSRD, o processo de avaliação da dupla materialidade que define quais os temas relevantes a reportar, o cumprimento dos requisitos de etiquetagem digital dos relatórios e o alinhamento com a Taxonomia da UE para atividades económicas sustentáveis. Em cada um destes pontos, o auditor vai pedir o rasto documental que sustenta a informação publicada, exatamente como já acontece na auditoria às contas financeiras.

Consequências de não conseguir sustentar o que se reporta

Em Portugal, as sanções por incumprimento das obrigações de relato de sustentabilidade deverão enquadrar-se no regime de contraordenações do Código das Sociedades Comerciais, sob supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para as entidades cotadas. A publicação de informação falsa, incompleta ou enganosa pode dar origem a coimas cujo teto foi fixado em 3% do volume de negócios global da empresa, além de responsabilidade civil da própria sociedade e dos seus administradores caso a informação incorreta cause danos a terceiros.

Este risco não se limita às grandes empresas que reportam diretamente. Uma PME fornecedora que forneça a um cliente grande dados de sustentabilidade incompletos ou não verificáveis pode ver esse contrato posto em causa, independentemente de ter ou não obrigação legal própria de reportar.

Organizar o arquivo de suporte ESG antes de ser pedido

As doze normas ESRS, duas transversais, cinco ambientais identificadas de E1 a E5, quatro sociais de S1 a S4 e uma de governação designada G1, definem um leque de indicadores que atravessa praticamente todos os departamentos de uma empresa. A resposta prática passa por tratar a documentação de sustentabilidade com o mesmo rigor que já se aplica à documentação fiscal e contabilística: identificar desde já que evidências cada indicador exige, atribuir a cada documento uma origem, uma data e um período de retenção claro, e manter tudo acessível num único repositório em vez de espalhado por caixas de correio e pastas pessoais.

Mesmo as empresas que a Diretiva Omnibus retirou do perímetro imediato beneficiam de começar esta organização agora. O regime pode voltar a mudar, os clientes maiores vão continuar a pedir dados de sustentabilidade nos próximos anos, e reconstruir dois ou três anos de evidência dispersa sob pressão de um prazo de auditoria é sempre mais difícil do que a manter organizada desde o início.