CSRD em Portugal 2026: os Documentos de Suporte que a Auditoria de Sustentabilidade Vai Exigir

A Diretiva Omnibus redesenhou o perimetro, mas nao eliminou o problema

Durante quase dois anos, milhares de empresas portuguesas prepararam-se para entrar no regime da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa, mais conhecida pela sigla CSRD. A partir de 18 de marco de 2026, com a entrada em vigor do chamado pacote Omnibus de simplificacao, esse universo encolheu de forma drastica. O limiar de aplicacao subiu para empresas com mais de 1000 trabalhadores e um volume de negocios liquido superior a 450 milhoes de euros, o que retira a obrigacao imediata a uma fatia muito significativa de empresas medias que ate ha pouco tempo se preparavam para reportar em 2026 ou 2027.

Para quem ficou de fora, a novidade e alivio. Mas para as empresas que continuam dentro do perimetro, e para as que poderao vir a entrar quando o regime abrandar em 2028 para a chamada segunda vaga, o desafio nao desaparece, muda de natureza. Deixou de ser um problema de saber se tem de reportar e passou a ser um problema de conseguir provar, documento a documento, aquilo que reporta.

Quem continua dentro do perimetro em Portugal

O calendario que resulta da revisao Omnibus organiza-se agora em fases distintas. As grandes empresas de interesse publico, que ja reportavam relativamente ao exercicio de 2024, mantiveram a obrigacao e apresentaram os primeiros relatorios em 2025. As restantes grandes empresas, com exercicios iniciados em 2025, viram a obrigacao de relato ser empurrada para 2028, um adiamento direto do chamado mecanismo de stop the clock que a Comissao Europeia introduziu precisamente para dar tempo as empresas e aos auditores de se ajustarem as normas europeias de relato de sustentabilidade, os ESRS.

Ficam ainda por clarificar em detalhe as regras aplicaveis as pequenas e medias empresas cotadas, que tinham exercicios com inicio em 2026 como referencia e que dispunham de um mecanismo de opt-out ate 2028. Na pratica, qualquer empresa portuguesa que integre a cadeia de valor de um grande grupo europeu sujeito a CSRD continua a ser confrontada com pedidos de dados de sustentabilidade, mesmo sem estar ela propria obrigada a reportar de forma direta.

Da narrativa aos dados: o verdadeiro problema documental

Um relatorio de sustentabilidade nao e um exercicio de redacao. Cada afirmacao sobre emissoes de gases com efeito de estufa, consumo de energia, composicao da forca de trabalho, politicas de governacao ou relacoes com fornecedores tem de assentar em evidencia verificavel. Isto significa faturas de energia organizadas por instalacao e por periodo, contratos com fornecedores que sustentem afirmacoes sobre a cadeia de abastecimento, registos de recursos humanos que comprovem indicadores sociais, atas de orgaos sociais que documentem decisoes de governacao, e registos de formacao, seguranca no trabalho ou diversidade que raramente estiveram organizados com este proposito.

Muitas empresas descobrem, ja no processo de preparacao, que esta documentacao existe mas esta dispersa por departamentos diferentes, em formatos diferentes, sem um ponto central onde possa ser reunida e cruzada. O problema nao e a falta de dados, e a incapacidade de os localizar, organizar e apresentar de forma consistente quando o auditor os pede.

O que a garantia limitada vai exigir na pratica

A CSRD impoe que o relato de sustentabilidade seja sujeito a auditoria externa, numa primeira fase com um nivel de garantia limitada, que preve evoluir para garantia razoavel a partir de 2030. A Comissao Europeia esta obrigada a adotar as normas europeias de garantia limitada ate 1 de outubro de 2026, o que significa que ate essa data as empresas e os revisores oficiais de contas se apoiam em normas nacionais transitorias.

Na pratica, o trabalho de garantia abrange a conformidade com os requisitos de comunicacao da CSRD, o processo de avaliacao da dupla materialidade que define quais os temas relevantes a reportar, o cumprimento dos requisitos de etiquetagem digital dos relatorios e o alinhamento com a Taxonomia da UE para atividades economicas sustentaveis. Em cada um destes pontos, o auditor vai pedir o rasto documental que sustenta a informacao publicada, exatamente como ja acontece na auditoria as contas financeiras.

Consequencias de nao conseguir sustentar o que se reporta

Em Portugal, as sancoes por incumprimento das obrigacoes de relato de sustentabilidade deverao enquadrar-se no regime de contraordenacoes do Codigo das Sociedades Comerciais, sob supervisao da Comissao do Mercado de Valores Mobiliarios para as entidades cotadas. A publicacao de informacao falsa, incompleta ou enganosa pode dar origem a coimas cujo teto foi fixado em 3% do volume de negocios global da empresa, alem de responsabilidade civil da propria sociedade e dos seus administradores caso a informacao incorreta cause danos a terceiros.

Este risco nao se limita as grandes empresas que reportam diretamente. Uma PME fornecedora que forneca a um cliente grande dados de sustentabilidade incompletos ou nao verificaveis pode ver esse contrato posto em causa, independentemente de ter ou nao obrigacao legal propria de reportar.

Organizar o arquivo de suporte ESG antes de ser pedido

As doze normas ESRS, duas transversais, cinco ambientais identificadas de E1 a E5, quatro sociais de S1 a S4 e uma de governacao designada G1, definem um leque de indicadores que atravessa praticamente todos os departamentos de uma empresa. A resposta pratica passa por tratar a documentacao de sustentabilidade com o mesmo rigor que ja se aplica a documentacao fiscal e contabilistica: identificar desde ja que evidencias cada indicador exige, atribuir a cada documento uma origem, uma data e um periodo de retencao claro, e manter tudo acessivel num unico repositorio em vez de espalhado por caixas de correio e pastas pessoais.

Mesmo as empresas que a Diretiva Omnibus retirou do perimetro imediato beneficiam de comecar esta organizacao agora. O regime pode voltar a mudar, os clientes maiores vao continuar a pedir dados de sustentabilidade nos proximos anos, e reconstruir dois ou tres anos de evidencia dispersa sob pressao de um prazo de auditoria e sempre mais dificil do que a manter organizada desde o inicio.