Porque a Diferenca E Importante
Na pratica, "assinatura eletronica" e "assinatura digital" sao utilizadas indistintamente. Mas legal e tecnicamente -- nao sao o mesmo. Compreender a diferenca e crucial para a validade legal dos seus documentos.
O Que E uma Assinatura Eletronica?
Uma assinatura eletronica e um termo amplo que abrange qualquer forma eletronica de expressao de vontade:
- Um nome digitado no final de um email
- Uma imagem digitalizada de uma assinatura manuscrita
- Clicar em "Concordo"
- Uma assinatura desenhada com o dedo num tablet
O Que E uma Assinatura Digital?
Uma assinatura digital e um tipo especifico de assinatura eletronica que utiliza criptografia:
- Encriptacao assimetrica: chave privada para assinar, chave publica para verificacao
- Certificados: emitidos por uma entidade de certificacao autorizada
- Valores hash: qualquer alteracao ao documento apos a assinatura invalida-a
Tres Niveis ao Abrigo do Regulamento eIDAS
| Nivel | Seguranca | Validade Legal | Exemplo |
|---|---|---|---|
| Assinatura eletronica simples | Baixa | Limitada | Nome no email |
| Assinatura eletronica avancada | Media | Maior valor probatorio | Assinatura com certificado pessoal |
| Assinatura eletronica qualificada | Alta | Equivalente a manuscrita | Assinatura com certificado qualificado |
Quando Utilizar Cada Uma?
- Simples: documentos internos, encomendas, avisos informativos
- Avancada: contratos, orcamentos, faturas
- Qualificada: documentos para tribunais, organismos governamentais, notarios
Conclusao
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